| Projeto: |
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PL 112 22/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-112/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0112-2017 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 (PLANO MUNICIPAL DE ENSINO), COM A INCLUSÃO DE INCISOS NO ART. 2º, E ALTERAÇÃO DO ART. 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / DESCENTRALIZACAO / DISPONIBILIDADE / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / IDADE / LEI 16.271/2015 / PERIFERIA URBANA / PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO / POLITICAS PUBLICAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0693-2017
ver documento Adm0700-2018
ver documento Educ1176-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 17/03/2017 | | CCJ | Recebido em 17/03/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | ADM | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | EDUC | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 09/08/2018 | | FIN | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | FIN | Recebido em 12/02/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 218/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 203/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 387/2019
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